- Número: 52
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Retifica os prazos de vencimentos dos tributos municipais para o exercício de 2020.
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Altera os Decretos Municipais nº 41, de 2 de abril de 2020, que reitera a declaração de calamidade pública municipal em razão da epidemia de Covid-19, e nº 32, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do município.
- Número: 50
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Reitera o estado de calamidade pública, em todo o território do Município de Santo Cristo, para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19 (novo coronavírus), ratifica e convalida as medidas estabelecidas por meio do Decreto Municipal no 36, de 20 de março de 2020, e respectivas alterações, e as providências instituídas pelo Decreto Municipal no 32, de 16 de março de 2020, e dá outras providências.
- Número: 41
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município.
- Número: 32
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre denominação de rua do parque de eventos José Reinoldo Steffen.
- Número: 4119
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera o parágrafo único do artigo 2° da lei n° 3.108, de 30 de setembro de 2008.
- Número: 4116
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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