- Número: 1678
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
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Altera a redação do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
- Número: 1677
- Ano: 1992
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1676
- Ano: 1992
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1675
- Ano: 1992
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1674
- Ano: 1992
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1673
- Ano: 1992
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Autoriza prestação de serviço
- Número: 1672
- Ano: 1992
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1671
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1670
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1669
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza prestação de serviço
- Número: 1668
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de multa
- Número: 1666
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Aprova projeto de loteamento de chácaras suburbanas e autoriza dispensa de pagamento de taxas
- Número: 1665
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de multa e juros e concede parcelamento de débito
- Número: 1664
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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