- Número: 1966
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza abertura de crédito suplementar
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências
- Número: 1965
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 22 da lei municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
- Número: 1964
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 1963
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 1961
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 1960
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de auxílio a estudantes de 2º e 3º grau
- Número: 1959
- Ano: 1993
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Autoriza prestação de servicos
- Número: 1958
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza a prestação de serviços
- Número: 1958
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a receber imóvel em doação e dá outras providências
- Número: 1957
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Assegura padrões de vencimento
- Número: 1956
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a CEEE
- Número: 1955
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral
- Número: 1954
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 1934, de 06 de agosto de 1993
- Número: 1953
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
- Número: 1952
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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