- Número: 2413
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza concessão de subvenção social ao Grupo de Danças Alemãs Blumengarten
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Altera objetivo da Lei Orçamentária Anual
- Número: 2412
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel
- Número: 2411
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 64.000,00
- Número: 2409
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Escolinha Geração 2.000
- Número: 2408
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o CTG Rancho da Amizade
- Número: 2407
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária, por excepcional interesse público, de uma Servente de escola
- Número: 2406
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 181.300,00
- Número: 2405
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Introduz modificações na Lei Municipal nº 1.650, que institui o Código Tributário do Município
- Número: 2403
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial
- Número: 2400
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social à Associação Santocristense de Árbitros
- Número: 2398
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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