- Número: 3581
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Altera o artigo 26 e § 1º da Lei nº 3.063, de 02 de janeiro de 2008.
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Cristo para o exercício financeiro de 2014.
- Número: 3580
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 3579
- Ano: 2013
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de equipamentos com a COOPASC
- Número: 3578
- Ano: 2013
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Dá denominação a logradouros públicos.
- Número: 3577
- Ano: 2013
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Dá denominação a logradouros públicos.
- Número: 3576
- Ano: 2013
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Dá denominação a logradouros públicos
- Número: 3575
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 3574
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a aprovar o Projeto de Loteamento e Urbanização de uma fração da chácara nº 31, com área de 16.399,50m², e fração da chácara nº 32, com área de 16.536,00m², com área total de 32.935,50m², situado nesta cidade de Santo Cristo, RS.
- Número: 3572
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 3570
- Ano: 2013
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 3569
- Ano: 2013
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Exclui o parágrafo único do Art. 4° da lei nº 2.802 e inclui os parágrafos 1º, 2º e 3º ao Art. 4º desta lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de intermediação entre empresas representantes das operadoras de telefonia celular e agricultores do Município, cria o programa de telefonia e dá outras providências.
- Número: 3568
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza a isenção de pagamento de serviços prestados com máquinas e equipamentos em unidades habitacionais.
- Número: 3567
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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