- Número: 3913
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Altera a redação dos artigos 1º, “a” e 2º da Lei 2.295, de 6 de agosto de 1997.
- Número: 3910
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 3.694 de 22 de janeiro de 2015.
- Número: 3909
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Institui a Imprensa Oficial do Município e dispõe sobre a publicação dos avisos de licitação.
- Número: 3901
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 94, da Lei Municipal nº 3.061/2008.
- Número: 3900
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigos 4º e 7º da Lei Municipal nº 1.580, de 10 de outubro de 1991.
- Número: 3899
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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