- Número: 3976
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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ORQUÍDEA FLOR SÍMBOLO
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LAR BOM PASTOR DE IVAGACI
- Número: 3975
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM O LAR BOM PASTOR DE IVAGACI E ESCOLA PROFISSIONAL
- Número: 3975
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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CRÉDITOS ESPECIAIS E OBRIGAÇÕES PATRONAIS
- Número: 3974
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
- Número: 3974
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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ASFALTO DOM HERMETO
- Número: 3973
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM OBRA PÚBLICA
- Número: 3973
- Ano: 2017
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ALTERA LEI 3955
- Número: 3972
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A LDO 2018
- Número: 3970
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Institui o programa estudantil “Prefeito, secretários e coordenadores por um dia”.
- Número: 3969
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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DECORAÇÃO NATALINA
- Número: 3968
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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CRÉDITOS ESPECIAS BANCO DO BRASIL
- Número: 3967
- Ano: 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL
- Número: 3966
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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CRÉDITO ESPECIAL SOL A SOL
- Número: 3965
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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