Reitera o estado de calamidade pública, em todo o território do Município de Santo Cristo, para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19 (novo coronavírus), ratifica e convalida as medidas estabelecidas por meio do Decreto Municipal no 36, de 20 de março de 2020, e respectivas alterações, e as providências instituídas pelo Decreto Municipal no 32, de 16 de março de 2020, e dá outras providências.