Altera o Decreto nº 36/2020, que declara estado de calamidade pública, decorrente do surto epidêmico de coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Número: 40
Ano: 2020
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 31/03/2020 às 10:53 hrs
Número: 40
Ano: 2020
Tipo: Decreto