Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Filiação com a Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - FIDENE, e dá outras providências.
Número: 3550
Ano: 2013
Tipo: Lei
Número: 3550
Ano: 2013
Tipo: Lei