Edital de contribuição de melhoria nº 28/2019 - rua Minas Gerais
- Data de Encerramento: 15/09/2019 às 17:00 hrs
Descrição:
Adair Philippsen, Prefeito do Município de Santo Cristo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 2.624, de 28 de dezembro de 2001 e Decreto/Lei Federal nº 195, de 24 de fevereiro de 1967, TORNA PÚBLICO, pelo presente edital, a quem interessar possa, que foi executada a obra de pavimentação asfáltica em CBUQ, na rua Minas Gerais, entre a rua Marechal Floriano e a rua Benjamim Constant, nesta cidade, cujo custo deverá ser ressarcido parcialmente pela contribuição de melhoria no limite de 60% do custo total da obra, conforme Lei Municipal nº 4.182, de 14 de agosto de 2019.