- Número: 36
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Leis e Decretos
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Concede triênios
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Concede prêmio por assiduidade
- Número: 35
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Concede promoção à classe "B"
- Número: 34
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Concede salário maternidade
- Número: 33
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Concede gratificação ao motorista lotado na coordenadoria municipal da saúde
- Número: 32
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Abertura de Crédito Suplementar
- Número: 32
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abertura de Crédito Suplementar
- Número: 31
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Cancela gratificação ao motorista
- Número: 31
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Revoga o Decreto nº 02, de 4 de janeiro de 2017, que delega atribuições à Vice-Prefeita.
- Número: 30
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Regulamenta os procedimentos para recolhimento do Imposto de Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI.
- Número: 29
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Nomeia coordenador municipal da agricutura, pecuária e desenvolvimento econômico substituto
- Número: 29
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Abertura de Crédito Suplementar
- Número: 28
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Faz nomeação
- Número: 28
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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