- Número: 173
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Leis e Decretos
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Concede convocações
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Concede convocações
- Número: 172
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Concede remoção
- Número: 171
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Declara estável servidora
- Número: 170
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Declara estáveis servidoras
- Número: 169
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Determina enquadramento de nível 3 do magistério
- Número: 168
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Licencia veículo de aluguel
- Número: 167
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Nomeia coordenadora municipal do Desenvolvimento e Assistência Social
- Número: 166
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Exonera chefe do núcleo de programas assistenciais
- Número: 165
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Nomeia diretor de compras e licitação substituto
- Número: 164
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Dispõe sobre o tombamento definitivo, pela coordenadoria de Arte e Cultura, da Estátua de São José
- Número: 163
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Revoga a portaria n° 228, de maio de 2018 e das outras providências
- Número: 162
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Faz nomeação
- Número: 161
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Ato concessor de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais
- Número: 160
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Prorroga auxílio doença
- Número: 159
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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