- Número: 2459
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza o Executivo Municipal a doar combustível à Brigada Militar
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Dá denominação a logradouro público
- Número: 2458
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial e Altera o Anexo 06 - Programa de Trabalho, da Lei nº 2.420/98
- Número: 2457
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Autoriza convênio com a ACI, para implantação de campanha de valorização do comércio local
- Número: 2456
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal firmar contrato de prestação de serviço com o Banco do Brasil
- Número: 2455
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito especial
- Número: 2452
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar subvenção social a Escolinha Geração 2.000
- Número: 2450
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Altera os Arts. 5º e 10 da Lei nº 1.417/90 que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
- Número: 2448
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Santo Cristo
- Número: 2446
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano 2.000
- Número: 2444
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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