- Número: 2573
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza contratação temporária de médicos, por excepcional interesse público
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Autoriza a concessão dos serviços de coleta e tratamento dos esgotos cloacais no Município de Santo Cristo
- Número: 2572
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de uma nutricionista
- Número: 2571
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de professor e dá outras providências
- Número: 2570
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, de uma Assistente Social
- Número: 2568
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Renda Mínima vinculado à Educação - Bolsa Escola
- Número: 2567
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho - DRT
- Número: 2566
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Autoriza cedência de servidora
- Número: 2565
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito suplementar
- Número: 2564
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2563
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Superintendência de serviços penitenciários - SUSEPE
- Número: 2561
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a EMATER
- Número: 2560
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Escola de 1º Grau Imaculada Conceição
- Número: 2559
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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