- Número: 3700
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza o pagamento de completivo do piso aos profissionais que menciona
- Número: 3699
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Altera o Art. 25 da Lei Municipal nº 3.063/2008
- Número: 3698
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial
- Número: 3697
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Inclui o item XVII no art. 14 da Lei Municipal nº 3.494, de 20 de novembro de 2012
- Número: 3695
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Institui Gratificação de Serviço - Legislativo a ser paga aos servidores do Poder Executivo designados para executar os serviços de natureza administrativa de responsabilidade do Poder Legislativo, especialmente contabilidade, tesouraria, recursos humanos e, eventualmente, setor de compras e dá outras providências
- Número: 3694
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Nomeia membros do Conselho Municipal do Trânsito - CMT
- Número: 256
- Ano: 2015
- Tipo: Portaria
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Estabelece o Calendário de Compras Governamentais do Município de Santo Cristo para o exercício de 2016
- Número: 73
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Estabelece o funcionamento em expediente interno das repartições públicas municipais e dá outras providências
- Número: 65
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Declara Luto Oficial no âmbito do Município de Santo Cristo - RS
- Número: 17
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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